Joinville, 23 de fevereiro de 2026​     Superior Tribunal de Justiça (STJ) inaugurou uma nova etapa na interpretação da responsabilidade civil no transporte aéreo brasileiro. No julgamento do REsp 2.232.322/MT, a Corte afastou a lógica do dano moral automático em casos de atraso ou cancelamento de voos, exigindo prova concreta de lesão à dignidade do passageiro.      O fim da presunção automáticaAté então, prevalecia o entendimento de que o simples atraso configurava dano moral presumido (in re ipsa). Agora, o STJ estabelece que é necessário demonstrar, no caso concreto, que houve efetiva violação a direitos da personalidade. Situações como abandono sem assistência mínima, perda comprovada de compromissos inadiáveis ou tratamento desrespeitoso continuam a ensejar indenização, mas meros aborrecimentos cotidianos não bastam.O diálogo com o STFO tema ainda não está pacificado. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, no Tema 1.417 da repercussão geral, os limites constitucionais da responsabilidade civil das companhias aéreas, especialmente em hipóteses de força maior.    A decisão do STF poderá consolidar ou ajustar os parâmetros fixados pelo STJ, definindo se essa nova racionalidade permanecerá como diretriz estável.Impactos para passageiros e companhiasPassageiros: terão de comprovar o abalo moral sofrido, evitando a banalização das ações judiciais.Companhias aéreas: ganham maior previsibilidade, mas continuam obrigadas a prestar assistência adequada e respeitar os direitos básicos dos consumidores.Sistema jurídico: reforça a proporcionalidade e a racionalidade na aplicação das indenizações, prevenindo a judicialização predatória.Em resumoO julgamento representa um marco interpretativo: menos automatismo e mais rigor probatório. Para que haja indenização, não basta o relógio marcar o atraso: é preciso demonstrar que o tempo perdido feriu, de fato, a dignidade do passageiro.​Autor: Gianpaulo Medeiros